O "Programa Energia Transparente - Monitoramento Permanente dos Cenários de Oferta e do Risco de Racionamento", do Instituto Acende Brasil, divulga trimestralmente avaliações do risco de racionamento a partir de cenários que combinam vários cenários de oferta e demanda de energia, tendo como base dados oficiais do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A idéia de criação de uma metodologia que garantisse um diagnóstico transparente e periódico sobre o abastecimento de energia no país surgiu após mais de um ano de pleitos do Instituto Acende Brasil junto ao governo federal para que fossem publicadas as atas de reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

"Toda a sociedade (consumidores, setor produtivo, serviços públicos etc) seria fortemente afetada se ocorresse um racionamento de energia elétrica. Por isso, é fundamental que se tenha uma visão realista da probabilidade de ser decretado um racionamento e da possível severidade do mesmo", afirma o consultor Mario Veiga.

"Um panorama periódico de suprimento de energia elétrica e gás natural é instrumento fundamental para as decisões de investimento e de consumo", avalia, ainda, o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales. "Todo cidadão brasileiro tem direito à informação transparente sobre disponibilidade e preço de energia elétrica, o mais básico dos insumos da sociedade moderna."

Modelo único

Além da proposta de transparência, evidenciada no nome do programa, o Instituto Acende Brasil propõe que a metodologia técnica utilizada seja também adotada pelo governo como medida de segurança de suprimento.

"Esta metodologia representa a terceira via, haja vista que o Operador Nacional do Sistema (ONS), os agentes do setor e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apesar de trabalharem com os mesmos cenários de oferta e demanda e o mesmo modelo computacional, não apresentam um mesmo resultado", justifica o presidente do Instituto Acende Brasil.

O problema, identificado através do Programa Energia Transparente, é que o ONS e a EPE contabilizam os riscos de falta de energia (riscos de déficit) de maneira diferente. "É como se dois termômetros com escalas diferentes fossem utilizados para medir a mesma febre", compara Mario Veiga, da PSR.

Nas simulações realizadas pelo ONS e agentes do Setor, o corte da demanda é feito de maneira preventiva, isto é, antes de os reservatórios ficarem completamente vazios para evitar cortes mais profundos no futuro. Já nas simulações realizadas pela EPE e Ministério de Minas e
Energia, o corte da demanda é feito de maneira corretiva. Quer dizer, o modelo de simulação "espera para ver" e só corta a demanda quando não há mais recursos para atender ao consumo. Ou seja, quando os reservatórios estão vazios.

Pela metodologia desenvolvida pela PSR Consultoria, o cálculo do "risco de déficit" é substituído pelo cálculo do "risco de se decretar racionamento". "Nossa proposta é incorporar à simulação o processo decisório utilizado para decretar o início e a profundidade do racionamento", explica Mário Veiga, da PSR. "Simula-se a operação do sistema para diversas séries hidrológicas, utilizando-se os parâmetros do ONS, com penalização mais severa para cortes "profundos" do que para cortes "rasos" e aplica-se o nosso modelo, que verifica se um racionamento seria decretado em cada série hidrológica. Como conseqüência pode-se estimar a probabilidade de ser decretado um racionamento".

O montante a racionar é calculado de forma prudente, com base em índices objetivos. Primeiro, simula-se a operação para a estação seca (de maio a novembro) com as piores vazões ocorridas no passado, supondo que todos os recursos termoelétricos estão despachados na máxima capacidade. Se o armazenamento do sistema, ao final da simulação, estiver acima de um mínimo que garanta o controle dos reservatórios (10%), não há racionamento. Caso contrário, corta-se o mínimo necessário para garantir o nível de 10%.

Outra recomendação do Programa Energia Transparente é que se definam, desde já, as regras para um eventual racionamento, ação essencial para evitar medidas emergenciais que comprometem a segurança do abastecimento e aumentam o custo da energia. As lições de 2001 precisam ser aprendidas.