1883

Entra em operação a primeira usina hidrelétrica do Brasil, Ribeirão do Inferno em Diamantina (MG), com 0,5 MW de potência. Apenas proprietários terras são indenizados pela formação de reservatórios para geração de energia.

1960

Criado o Ministério das Minas e Energia - MME.

1973

Criada a Secretária Especial de Meio Ambiente, hoje Ministério do Meio Ambiente - MMA.

1978

Publicado, pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), "Reservatórios: Modelo Piloto Projeto Integral", com as bases para a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental.

1981

Aprovada a Lei 6938/81, com a Política Nacional de Meio Ambiente, primeira lei específica sobre o tema.

1983

Primeiro reassentamento, em agrovilas na Lagoa São Paulo, de famílias não proprietárias impactadas por hidrelétricas, antecipando o remanejamento necessário para a Usina de Porto Primavera (SP/MS), com potência de 1.540 MW. Nas agrovilas, a exploração da terra ocorre em lotes distantes das moradias. Posseiros, meeiros e arrendatários passam a ser indenizados quando do alagamento de terras por eles cultivadas.

1986

Publicado o primeiro Plano Diretor para a Conservação e Recuperação do Meio Ambiente nas obras e serviços do setor elétrico - I PDMA.

1986

Constituída a Comissão Regional dos Atingidos pelas Barragens - CRAB, para representar os 80 municípios atingidos pelas usinas hidrelétricas de Itá e Machadinho (SC/RS), com respectivamente 1.450 e 1.140 MW de potência.

1987

Elaborado o primeiro Plano Global de Remanejamento das Populações Atingidas pela UHE Itá (SC/RS), incluindo cadastro das famílias,  reconstrução e o acréscimo de infra-estrutura e equipamentos sociais dos municípios envolvidos com a construção da usina.

1987

Garantida, pela primeira vez, assistência técnica agrícola às 6.000 famílias reassentadas, em 126 agrovilas, devido à construção da usina de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), com 1.480 MW de potência.

1988

Promulgada nova Constituição do Brasil, que institui a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica. Pela lei, as concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida à União, Estados e Municípios.

1988

Iniciada privatização parcial do setor elétrico brasileiro.

2000

Financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF  extende crédito rural com taxa de juros baixa e seguro contra perda de safra agrícola para reassentados do setor elétrico. O primeiro a obter este crédito foi o Reassentamento Nossa Senhora de Fátima (Bataguassu/MS), formado com a construção da usina hidrelétrica Porto Primavera.

2003

Constituído o primeiro Foro de Negociação, em Tocantins, para a construção da usina hidrelétrica Peixe Angical. Sob a coordenação do IBAMA, lideranças locais, Ministério Público, Ministério das Minas e Energia e representantes da Enerpeixe, consórcio responsável pela usina, buscam soluções de consenso para todas as questões relacionadas ao reassentamento de populações.

2003

Definida pelo IBAMA, na renovação da Licença de Instalação da UHE Porto Primavera, a necessidade de monitorar o desenvolvimento social e econômico dos reassentamentos.

2004

UHE Barra Grande (SC/RS) é o primeiro empreendimento a oferecer  assistência social aos reassentados, o que inclui visitas às famílias que foram remanejadas com análise da realidade social que elas estão vivendo e direcionamento à serviços de saúde, educação, justiça etc.

2005

IBAMA exige a elaboração de Planos de Desenvolvimento do Reassentamento (PDR) para os reassentamentos implantados pela usina hidrelétrica Peixe Angical (TO), com diagnóstico socioambiental e econômico das famílias em seu local de origem, além de estudos de solo, de loteamento e infra-estrutura da propriedade, o que inclui atividades agropecuárias, habitação, educação, estradas, moradia e serviço sociais básicos.

2006

Usina Hidrelétrica de Campos Novos (SC) e Sebrae fazem parceria inédita no setor, criando o Fundo de Desenvolvimento Rural, com oferta de crédito para financiar produtores da região, a partir de recursos repassados a fundo perdido pela usina. A proposta é que os recursos repassados não voltem para a usina, mas retornem ao Fundo e sejam direcionados para o financiamento de novos projetos, de modo a viabilizar a permanência desses produtores no campo, agregando valor aos produtos característicos da região e estimulando o empreendedorismo em atividades que fazem parte do cotidiano local.