Propostas Socioambientais
Empreendimentos de geração de energia interferem no meio ambiente e provocam remanejamentos involuntários de populações, mas há muitos caminhos para conciliar Energia, Meio Ambiente e Sociedade.
É a partir deste entendimento que o Instituto Acende Brasil desenvolve várias iniciativas para promover o encontro entre o Homem, o Progresso e a Natureza.
Essas iniciativas são coordenadas para levar à sociedade as seguintes propostas:
Licenciamento Ambiental 1: Melhorar a gestão dos processos de licenciamento ambiental, praticando os prazos previstos na Instrução Normativa 184/2008 do IBAMA. 2: Simplificar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) concentrando esforços na identificação dos impactos e na proposição das medidas para reduzi-los ou eliminá-los, sem perder qualidade nem sacrificar padrões socioambientais. 3: Definir em que nível os empreendimentos serão licenciados, regulamentando o artigo 23 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. 4: Elaborar e licenciar instrumentos de planejamento como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a Avaliação Ambiental Integrada (AAI). 5: Definir em estudo específico a Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Resolução 302/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), limitada em 100 metros para áreas rurais e 30 metros para áreas urbanas.
Investimentos em comunicação 6: Aprimorar a comunicação entre as famílias e os empreendedores e antecipar ao máximo as informações sobre a chegada de um novo empreendimento à região. 7: Fortalecer a interlocução direta, sem intermediários, entre famílias e empreendedores, com a participação do Ministério Público Identificação de responsabilidades 8: Definir com clareza as responsabilidades do governo e do empreendedor quando da implantação das usinas. 9: Esgotar todas as alternativas de negociação e de investigação antes que sejam estabelecidos processos judiciais. 10: Reprimir com rigor e responsabilizar quem promover atos violentos e/ou de vandalismo.
Custos Socioambientais 11: Identificar previamente as famílias atingidas pelo empreendimento e respeitar o cadastro apresentado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). 12: Definir previamente critérios socioeconômicos para indenização das famílias. 13: Possibilitar que investimentos não previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA), realizados durante a construção do empreendimento, sejam deduzidos do repasse da Compensação Financeira aos estados e municípios. 14: Desenvolver planos diretores regionais e municipais para aplicação dos recursos da Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e criar mecanismos para seu cumprimento. 15: Dar transparência à aplicação dos recursos da Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e garantir o controle social desta verba.
Mudanças Climáticas 16: Definir metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos e em desenvolvimento, diferenciadas de acordo com as emissões e respectivas capacidades. 17: Transferir tecnologia ou recursos para desenvolvimento de tecnologia, assegurando que todos os países tenham acesso a tecnologias boas para o clima com custos suportáveis. 18: Definir critérios objetivos para a participação de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira, considerando fatores econômicos, sociais e ambientais. 19: Considerar as contribuições de cada setor nas definições de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa. 20: Alinhar discurso e prática governamental ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima. 21: Revogar Instrução Normativa Ibama nº7, que prevê a redução das emissões de CO2 de usinas termelétricas a carvão e a óleo combustível, e estabelecer teto ou taxação para emissões de carbono provenientes de consumo de combustíveis fósseis em todos os setores econômicos.
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