Licenciamento ambiental estoura todos os prazos
De acordo com estudo do Banco Mundial, o prazo médio para emissão da licença que autoriza o início da construção (a chamada Licença de Instalação) de uma usina hidrelétrica demora 1.235 dias, ou 3 anos e quatro meses. Pelas normas do Ibama, este prazo deveria ser de no máximo 719 dias, ou dois anos.
Para a implantação de uma usina de geração de energia são necessárias três licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). A Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, a Licença de Instalação autoriza o início da obra, e a Licença de Operação autoriza o funcionamento das turbinas para gerar energia.
A tabela abaixo mostra o descompasso entre os prazos legais e reais.
| Etapas |
Prazos Oficiais |
Prazos Reais |
| Aprovação do Termo de Referência pelo Ibama |
70 dias - Instrução Normativa 184/2008 |
1 ano e 1 mês |
| Aprovação Estudo de impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente |
30 dias - aprovação abrangência
120 dias - parecer de mérito - Instrução Normativa 184/2008 |
1 ano e 7 meses |
| Realização Audiência Pública |
45 dias após aprovação Estudo de impacto Ambiental |
8 meses |
| Emissão da Licença Prévia |
Até 1 ano - Conselho Nacional do Meio Ambiente
Máximo 210 dias - Instrução Normativa 184/2008 |
3 anos e 3 meses |
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